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A liberdade religiosa é um direito fundamental, previsto em vários tratados internacionais, como na Declaração Universal dos Direitos Humanos, no Pacto dos Direitos Civis e Políticos, e também está prevista no art. 5º, incisos VI e VIII, da Constituição Federal, que contempla o direito à libe...Leia Mais>>

A DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por meio do NDDH – Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, participa da 17º Movimento pela Vida, que acontece de 14 a 17 de junho, no Colégio Estadual Duque de Caxias, no distrito de Taquaruçu, em Palmas, com objetivo fortalecer o respeito pela...Leia Mais>>